PL do deputado Pepa moderniza regras dos táxis no DF e é aprovado por unanimidade
Texto de autoria do parlamentar do PP atualiza idade máxima da frota, cria categoria executivo e organiza pontos de embarque em grandes eventos. Proposta segue para sanção do governador.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em primeiro e segundo turnos e por unanimidade, o Projeto de Lei 1414/24, de autoria do deputado Pepa (PP). A votação aconteceu na sessão plenária da última terça-feira (16) e tramitou em conjunto com o PL 1846/25, do Poder Executivo. O texto consolida uma nova base de regras para a vistoria e o funcionamento dos veículos que prestam o serviço de táxi na capital.
Para o deputado, a aprovação representa um avanço na pauta da mobilidade urbana e responde a uma demanda antiga da categoria dos taxistas, que pedia mais previsibilidade nas exigências e equilíbrio frente aos aplicativos de transporte por motoristas particulares.
Frota mais nova e com itens obrigatórios
Pelo texto aprovado, os veículos destinados ao serviço de táxi no DF deverão ter, no máximo, dez anos de uso, contar com quatro portas e oferecer ar-condicionado ao passageiro. A proposta também estabelece duas categorias de atendimento: convencional e executivo.
Os táxis da categoria convencional poderão ser movidos a combustível fóssil, biocombustível, sistema híbrido ou elétrico. A cor predominante deve ser branca ou prata, e o porta-malas precisa ter capacidade mínima de 350 litros, ou 310 litros nos casos de veículos elétricos.
Já a categoria executiva traz exigências específicas: pintura preta, bancos revestidos em couro ou material sintético, entre-eixos mínimo de 2.600 milímetros e capacidade para até sete passageiros.
Vistoria simplificada para carros novos
Outro ponto que organiza a rotina dos profissionais é a regra de inspeção. Veículos de zero a quatro anos passarão por vistoria apenas no momento da apresentação inicial ao serviço. Para os carros entre cinco e dez anos de uso, a vistoria passa a ser anual, com intervalo de doze meses entre cada avaliação.
Pontos de táxi em grandes eventos
O projeto também determina a criação de bolsões reservados para circulação e parada de táxis em todos os eventos de grande porte realizados no Distrito Federal. A medida pretende garantir acesso seguro do passageiro ao serviço e reduzir gargalos de mobilidade em shows, jogos e eventos públicos na capital.
Aplicativos sim, mas com tarifa regulada
A nova regra autoriza expressamente que os táxis utilizem sistemas digitais de intermediação de chamadas, alinhando o serviço à realidade do mercado. Contudo, o valor da corrida segue obrigatoriamente o modelo tarifário fixado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade, calculado a partir do taxímetro. Ou seja: o passageiro pode chamar por app, mas paga o valor oficial da bandeirada e do quilômetro rodado.
Próximos passos
Aprovado em dois turnos, o texto segue agora para sanção ou veto do governador do Distrito Federal. Caso sancionado, passa a valer como nova regra para toda a frota de táxis que opera no DF.