O deputado Pepa (PP) comemorou a promulgação da Lei nº 7.792/2025, que estabelece um conjunto de medidas integradas para prevenir e enfrentar as queimadas anuais no Distrito Federal. A norma, que já está em vigor, foi criada com o objetivo de reduzir os impactos ambientais, sociais e de saúde causados pelos incêndios recorrentes, especialmente nos períodos de seca.
A nova legislação institui um programa coordenado de ações, com estratégias que envolvem educação ambiental, monitoramento, capacitação e reforço no combate aos focos de incêndio em áreas rurais e urbanas. Entre as principais diretrizes previstas estão campanhas educativas em comunidades, escolas, empresas e entidades civis, voltadas à conscientização sobre os riscos das queimadas e práticas seguras de manejo do solo.
A lei também prevê a criação de um sistema de monitoramento e alerta precoce, que utilizará tecnologias como satélites e drones para identificar focos iniciais de incêndio e agilizar a resposta das equipes de combate. Além disso, o texto legal determina investimentos em equipamentos, veículos especializados e na formação de brigadas de incêndio qualificadas, com recursos de proteção individual, para atuação eficiente em situações de risco.
O deputado Pepa destacou que a iniciativa representa um passo importante na proteção do meio ambiente e na promoção de um ambiente mais seguro para os moradores do Distrito Federal. “Ao estruturar ações preventivas e fortalecer as capacidades de resposta, estamos dando mais ferramentas para enfrentar um problema que afeta diretamente a nossa saúde, o equilíbrio dos ecossistemas e a qualidade de vida da população”, afirmou o parlamentar.
A aplicação da lei será realizada por meio de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Meio Ambiente, garantindo recursos específicos para a execução das ações previstas na nova política pública.