O deputado Pepa (PP) comemorou a entrada em vigor de uma nova lei que torna mais fácil a identificação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e, de forma inédita, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o Distrito Federal.
Publicada no Diário Oficial em 17 de dezembro, a Lei nº 7.822/2025 atualiza as normas anteriores e determina que todas as vagas com prioridade — públicas ou privadas — passem a contar com sinalização visual mais completa, incluindo placas verticais e marcações no chão com os símbolos representativos desses grupos.
Entre os símbolos obrigatórios está o já consagrado ícone do laço com quebra-cabeça colorido, que identifica vagas reservadas a pessoas com TEA. A medida foi pensada para facilitar a compreensão imediata por motoristas e pedestres, aumentando a visibilidade desses direitos no espaço urbano.
Segundo o deputado Pepa, a iniciativa reforça o compromisso do mandato com inclusão social e acessibilidade plena. “Garantir que pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e, em especial, aquelas com Transtorno do Espectro Autista possam exercer seus direitos com segurança e respeito é uma prioridade”, afirmou o parlamentar.
A nova lei reflete uma atualização das diretrizes de acesso a vagas prioritárias no Distrito Federal, ampliando os mecanismos de visibilidade e proteção para grupos historicamente vulnerabilizados, e trazendo mais Justiça social para a população.